Aguarde por favor...
D.O. nº28185 de 14/02/2022
004.2022 - Revoga a portaria n. 18.2021 e Nomeação de Fiscais dos Contratos ADM
D.O. nº28186 de 15/02/2022

001.2022 - Portaria Comissão de Ética

D.O. nº28186 de 15/02/2022
002.2021 - Designar o Diretor Wilber Norio Ohara como Corregedor da AGER no ano de 2022

PORTARIA Nº 001/2022/AGER/MT

Institui a Comissão de Ética da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado do Mato Grosso - AGER/MT e dá outras providências.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, II, “b” da Lei Complementar n° 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto n° 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO decisão da Diretoria Executiva da AGER/MT, na 27ª reunião de alinhamento realizada em 05/08/2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir Comissão de Ética da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.

Art. 2º A referida comissão será composta pelos servidores, abaixo relacionados:

I - Presidente:

Vaniele Mendes Fior de Castro

II - Membros:

Thiago Alves Bernardes

Marx da Rocha Camarão

III - Suplentes:

Jomini Falcão de Freitas

Fernando Gadenz

Maria Amélia Pereira de Carvalho Neta

IV - Secretária Executiva

Clarice Aparecida Zunta

Art. 3º Propor Programa e Plano de Integridade Pública para a AGER em cumprimento das Leis de nº 10.691, de 05 de março de 2018 e Lei nº 11.187, de 04 de setembro de 2020 que altera a Lei nº  10.961, que institui o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso;

Art. 4º Criação do Código de Ética e Conduta da AGER;

Art. 5º - Esta Portaria revoga a Portaria nº 021/2021/AGER/MT e entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de janeiro de 2022.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital