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D.O. nº29055 de 19/08/2025
Extrato 5º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 042.2021-SEPLAG - ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
D.O. nº29055 de 19/08/2025

Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 074.2022-SEPLAG - UNIVERSIDADE LIVRE PARA EFICIÊNCIA HUMANA

D.O. nº29057 de 21/08/2025
Extrato Portaria 125.2025

EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 074/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/14010

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA UNIVERSIDADE LIVRE PARA EFICIÊNCIA HUMANA - CNPJ Nº 06.977.673/0001-82.

DO OBJETO: Apostilamento de repactuação referente ao ano de 2024/2025 do Contrato nº 074/2022/SEPLAG, cujo objeto é a Contratação de Associação sem fins lucrativos de pessoas com deficiência auditiva para prestação do serviço de mão de obra desempenhada exclusivamente por pessoas com deficiência auditiva, voltada para preparação e digitalização de documentos e   disponibilização de versão digital em sistemas informatizados dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.

DO VALOR: Repactuação aplicabilidade 01/01/2024 a 30/04/2024: valor mensal de R$ 149.482,43 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos).

Repactuação aplicabilidade a partir de 01/05/2024: valor mensal do contrato: R$ 169.244,07 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) e anual de R$ 2.030.928,84 (dois milhões, trinta mil e novecentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos).

DA DIFERENÇA: conforme Informação Técnica nº 0051/2025/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado ao contrato o acréscimo estimado referente ao período de 01/01/2024 a 29/12/2025 no valor de até R$ 405.765,55 (quatrocentos e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos);

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025: Número de registro no MTE: MT000233/2024; Data do registro no MTE: 06/08/2024; Número do processo: 10212.202597/2024-79. A referida Convenção Coletiva de trabalho tem como data base o período de 01/05/2024 a 30/04/2025 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Ficam apostiladas e ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do contrato original e posteriores alterações, não expressamente alterados por este documento.

DA DATA: Cuiabá, 14 de agosto de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e a Sra. Ivy Karla Bustamante Abbade/CONTRATADA.

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