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D.O. nº29055 de 19/08/2025
Extrato 5º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 052.2022-SEPLAG - COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA
D.O. nº29055 de 19/08/2025

Extrato 5º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 042.2021-SEPLAG - ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

D.O. nº29055 de 19/08/2025
Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 074.2022-SEPLAG - UNIVERSIDADE LIVRE PARA EFICIÊNCIA HUMANA

EXTRATO DO QUINTO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/04601

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS - CNPJ Nº 02.531.343/0001-08.

DO OBJETO: Apostilamento de repactuação referente ao ano de 2025/2025 do Contrato nº 042/2021/SEPLAG, cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Copeira e Oficial de Serviços Gerais (manutenção predial),para atender as demandas da unidades Ganha Tempo de Cuiabá (Ipiranga e CPA I), Várzea Grande, Barra do Garças e Cáceres, que deriva da adesão (CARONA) à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência nº 004/2021/SGGT/SEPLAG e demais anexos, independente de transcrição.

DO VALOR: Repactuação - Aplicabilidade de 01/01/2025 a 02/11/2025:  o valor mensal estimado passará a ser de R$ 30.768,10 (trinta mil e setecentos e sessenta e oito reais e dez centavos) e o valor anual de R$ 369.217,20 (trezentos e sessenta e nove mil e duzentos e dezessete reais e vinte centavos).

DA DIFERENÇA: conforme as Informação Técnica nº 044/2025/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado ao contrato no período de 01/01/2025 a 02/11/2025 o acréscimo mensal estimado de até R$ 2.123,37 (dois mil e cento e vinte e três reais e trinta e sete centavos) totalizando o valor estimado de aumento no período de até R$ 21.375,26 (vinte e um mil e trezentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025: Número de registro no MTE: MT000110/2025; Data do registro no MTE: 11/03/2025; Número do processo: 47997.231107/2025-52. A referida Convenção Coletiva de trabalho tem como data base o período de 01º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

DA DATA: Cuiabá, 14 de agosto de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Marcelo Ferreira Pereira/CONTRATADA.

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