Legislação

D.O. nº29055 de 19/08/2025
PORT 735-25 AVAL DESEMP PRO-25-123810

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PORTARIA Nº 736/2025/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a retificação da Avaliação Anual de Desempenho de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 50/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta n° 010/2025/SEPLAG/SEDUC de 26 de março de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte a PORTARIA Nº 364/2024/GS/SEDUC publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.761, de 12 de junho de 2024, página 17, com as Avaliações Anuais de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC correspondente ao exercício de 2022/2023.

Art. 2° Fica alterado o disposto na portaria, especialmente as informações contidas em seu Anexo Único.

ONDE SE LÊ:

DRE

N° PROCESSO

MATR.

VINC.

NOME

CICLO AVALIATIVO

PONTUAÇÃO

DRE - DIAMANTINO

SEDUC-PRO-

2024/07943

28xx98

KEISSY PEREIRA DA SILVA

17/10/2022 a

16/10/2023

96,44

DRE - DIAMANTINO

SEDUC-PRO-2024/07638

98xx8

MARILENE LOPES DA SILVA ANDREOTTI

28/05/2022 a

27/05/2023

98,28

LEIA-SE:

DRE	N. PROCESSO	MAT/VINC	NOME	CICLO AVALIATIVO	PONTUAÇÃO
DIAMANTINO	SEDUC-PRO-2024/07943	282898/2	KEISSY PEREIRA DA SILVA	05/06/2023 a 04/06/2024	96,44
DIAMANTINO	SEDUC-PRO-2024/07638	98048/2	MARILENE LOPES DA SILVA ANDREOTTI	08/05/2022 a 07/05/2023	98,28

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais artigos da PORTARIA Nº 364/2024/GS/SEDUC.

Cuiabá, 14 de agosto de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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