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D.O. nº28534 de 05/07/2023
PORTARIA Nº 859/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Alta Floresta
D.O. nº28534 de 05/07/2023

EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 036 2020 BRASOFTWARE

D.O. nº28534 de 05/07/2023
PORTARIA Nº 860/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2022/DPE/MT

Processo nº 21993/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a)   Prorrogar a vigência do contrato 036/2022 por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 04/07/2023.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 21993/2023, Parecer Técnico nº 031/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal:  Adenilde Aguillar dos Santos

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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