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D.O. nº28532 de 03/07/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 013/2023 – SEPLAG/MT
D.O. nº28534 de 05/07/2023

Extrato do contrato nº 017 2023 CS BRASIL FROTAS SA

D.O. nº28535 de 06/07/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 018/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/03713

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A - CNPJ 27.595.780/0001-16.

DO OBJETO: O presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos administrativos, locação de veículo utilitário, zero km, caminhonete tipo pick-up, motor com potência mínima de 175 cv (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso e suas unidades administrativas, que deriva da adesão (participante) à Ata de Registro de Preços nº 005/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2023/SEPLAG.

DO VALOR: O valor total estimado (24 meses) R$ 425.059,20 (quatrocentos e vinte e cinco mil e cinquenta e nove reais e vinte centavos).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste contrato podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da administração, até o limite estabelecido em Lei, consoante a Resolução nº 001/2022/CONDES, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será da seguinte dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2006/ Fonte 15000000/ Elemento de despesa 339039.

DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal Titular: Rubens Mauro Ribeiro - matrícula 50513

Fiscal substituto: Carlos Henrique Santos da Silva - matrícula 291182.

Cuiabá - MT, 04 de julho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Paulo Roberto Teixeira e Sr. Anselmo Tolentino Soares Junior/CONTRATADA.

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