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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/03439

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a EMPRESA ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 79.283.065/0001-41.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, do Contrato nº 032/2021/SEPLAG. O referido contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Recepcionista, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades administrativas, que deriva da adesão (participante) à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência nº 007/2021/CPS/SUADM/SAAS/SEPLAG e demais anexos, independente de transcrição.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 26/08/2025 até 25/08/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO 11101/ Projeto Atividade 2007/ Natureza de despesa 3.3.90.37/ Fonte 15000000.

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas iniciais, bem como dos demais termos aditivos.

Cuiabá - MT, 22 de agosto de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Ronaldo Benkendorf - Representante Legal/CONTRATADA.