Legislação

D.O. nº28534 de 05/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1301 DOUGLAS GLAUCE NUNES FERNANDES

D.O. nº28534 de 05/07/2023

ATO 1271 DALVA PAZINATO EIFERT SES PRO 2022 41788

D.O. nº28536 de 07/07/2023
Ato 1290 Joeli Maria Isoton da Silva Exclusão do nome da servidora do Decreto 606505

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1271/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00327/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2022/41788 do(a) servidor(a) DALVA PAZINATO EIFERT, Matrícula n°. 54199/003- Cargo: Profissional de Apoio em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR EM PARTE o DECRETO 2.411 - DOE 21/03/2001, Motivo: regularização nos termos da legislação que enquadrou a servidora na carreira

Onde-se-lê: Classe A Nível 01

Leia-se: Classe A Nível 02.

Art. 2º. RETIFICAR EM PARTE o DECRETO 3717 - DOE 18/08/2004, Motivo: regularização nos termos da legislação que enquadrou a servidora na carreira

Onde-se-lê:

Matrícula	Nome do Servidor	Classe	Nível	Efeito financeiro
541990039	DALVA PAZINATO EIFERT	A	2	16/03/2003

Leia-se:

Matrícula	Nome do Servidor	Classe	Nível	Efeito financeiro
541990039	DALVA PAZINATO EIFERT	A	3	01/04/2004

Art.3º. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 29 de junho de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas,

Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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D.O. nº28534 de 05/07/2023ATO ADMINISTRATIVO Nº 1301 DOUGLAS GLAUCE NUNES FERNANDES

D.O. nº28534 de 05/07/2023

ATO 1271 DALVA PAZINATO EIFERT SES PRO 2022 41788

D.O. nº28536 de 07/07/2023Ato 1290 Joeli Maria Isoton da Silva Exclusão do nome da servidora do Decreto 606505

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Ato 1290 Joeli Maria Isoton da Silva Exclusão do nome da servidora do Decreto 606505