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D.O. nº28534 de 05/07/2023
Ato 1286 AJ ROBERTA LINCK Redução Jornada judicial DETRAN PRO 2023 14139
D.O. nº28534 de 05/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1301 DOUGLAS GLAUCE NUNES FERNANDES

D.O. nº28534 de 05/07/2023
ATO 1271 DALVA PAZINATO EIFERT SES PRO 2022 41788

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1301/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016; Lei Complementar nº 597, de 24 de outubro de 2017; Lei Complementar nº 664, de 19 de maio de 2020; Lei Complementar nº 679, de 04 de novembro de 2020; Lei Complementar nº 691, de 01 de junho de 2021; Lei Complementar nº 694, de 01 de julho de 2021; Lei Complementar nº 702, de 02 de setembro de 2021; Lei Complementar nº 736, de 01 de abril de 2022; e Lei Complementar nº 737, de 01 de abril de 2022;co considerando ainda a decisão judicial prolatada nos autos nº 1012755-30.2023.8.11.0041 da 3º Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá proposto, pelo  servidor  DOUGLAS GLAUCE NUNES FERNANDES, Matrícula n°. 97509/001- Cargo: INVESTIGADOR DE POLÍCIA, lotado na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC, juntada aos autos PGE-PRO-2023/06479:

Art.1º TORNAR SEM EFEITO Ato Administrativo nº SEPLAG/01315/2022 -DOE 12/07/2022; Ato Administrativo nº SEPLAG/01598/2022 - DOE 16/08/2022; Ato Administrativo nº SEPLAG/01401/2022 - DOE 19/07/2022; Ato Administrativo nº SEPLAG/01407/2022 - DOE 20/07/2022, Ato Administrativo nº SEPLAG/01408/2022 - DOE 20/07/2022.

Art. 2º EXCLUIR o nome do servidor do Ato Administrativo n.º SEPLAG/01375/2022 DOE 15/07/2022.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 04 de Julho de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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