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D.O. nº28183 de 10/02/2022
Publicação extrato TAC Roberto Zampieri (Proc 397716 2021 e 2385 2022)
D.O. nº28184 de 11/02/2022

Extrato Portaria Fevereiro 04 GOUT

D.O. nº28184 de 11/02/2022
EXTRATO Ata da 28ª Reunião Extraordinária do CEHIDRO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 085 de 08 de fevereiro de 2022, Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 617 de 31/07/2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 03/08/2018, a qual outorgou a Cláudio Holderbaun Meyer, CPF: 378.208.341-53, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Cumbuco, com finalidade de irrigação de 03 (três) áreas com total de 253,71 ha, pelo sistema de aspersão móvel, utilizando equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, feijão, soja e outras, na Fazenda Entre Rios, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 26 de julho de 2028.

Portaria nº 86 de 08 de fevereiro de 2022, Altera e Outorga a NX GOLD S.A., CNPJ: 18.501.410/0002-62, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio das Mortes e diluição de efluentes no córrego Santo Antônio, com a finalidade de beneficiamento de minério de ouro na Mina de Ouro Araés, zona rural do Município de Nova Xavantina/MT, com validade até 05 de novembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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