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PORTARIA 165/2022 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 029/2020

Processo de Origem: 1936/2022

Núcleo - Sinop Criminal.

Fiscal Titular: Júlio Vicente Andrade Diniz.

Fiscal Substituto: Lilia Maria Cacefo Alfino.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de

serviços de vigilância desarmada, para atender o núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato

Grosso, Núcleo de Sinop - Criminal.

Data de Assinatura: 09/06/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.