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ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/116259, que trata da solicitação de doação de 500 (quinhentos) conjunto aluno à Prefeitura Municipal de Colniza - MT, conforme Ofício nº 417/GAB/PMC/2025, acostado à fl. 2;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes administrativos relativos à destinação dos bens móveis em questão;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Termo de Doação nº 077/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Colniza - MT, referente à doação de 500 (quinhentos) conjuntos aluno.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 8 de setembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação