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D.O. nº29070 de 09/09/2025
EXTRATO DA PORTARIA Nº 286.2025.GAB.SESP
D.O. nº29070 de 09/09/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 005.2019.SESP

D.O. nº29070 de 09/09/2025
EXTRATO DO 1º T.A - CONTRATO Nº 226.2023.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 005/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 005/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. EDSON GUERRA DIAS e Sra. LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a locação do imóvel, situado na Rua Mar Del Plata, nº 27, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá - MT, CEP 78.060-00, para abrigar as Instalações do Comando Especializado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no Município de Cuiabá - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,057630%, apurado no período de 03/2024 a 02/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 134/2025/GICON, passando o valor mensal da locação para R$ 10.006,31 (Dez mil seis reais e trinta e um centavos), cuja aplicabilidade será a partir de 25/03/2025.

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 17.341,92 (Dezessete mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), passando o valor global da atual vigência, 25/03/2025 a 24/03/2028, para R$ 360.227,16 (Trezentos e sessenta mil duzentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade:PM; Programa:519; Natureza despesa: 339036; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 17.341,92.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: Processo SESP-PRO-2021/03598.01.

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCADOR; e LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS/LOCADORA.

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