Aguarde por favor...
D.O. nº29070 de 09/09/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 005.2019.SESP
D.O. nº29070 de 09/09/2025

EXTRATO DO 1º T.A - CONTRATO Nº 226.2023.SESP

D.O. nº29070 de 09/09/2025
PORTARIA 289 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 226/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 226/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA ASSARÉ.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, deste contrato, que tem por objeto a prestação de serviço especializado de agente integrador, para agenciamento de estudantes de graduação em nível superior regular (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP/MT.

DAS ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Os direitos e as obrigações estabelecidos neste contrato, no que se refere aos quantitativos do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, foram transferidos, por meio de cessão parcial, para a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), com aplicabilidade a partir de 1º de abril de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 799/2024, de 4 de dezembro de 2024, que criou a referida Secretaria, e com o Decreto nº 1.348, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece diretrizes para o desmembramento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).

Em razão da transferência, os quantitativos e o valor da contratação previstos neste contrato destinados ao atendimento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) foram reduzidos.

Visando promover maior clareza e compreensão sobre o objeto do contrato, fica retificada a tabela da Especificação do Objeto, de modo que seja visualizado o valor unitário, o valor mensal e o valor total referente aos 24 meses de vigência, sem alteração do valor original do contrato

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 24 (doze) meses, vigorando no período de 29/09/2025 a 28/09/2027.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: SESP/ CIOPAER/ CIOSP/ COETRAE/ CETRAP/ NETRAP/ REDE CIDADÃ/ POLÍCIA COM./ OUVIDORIA DE POL/ GEFRON/ GGI/ POLITEC/ CBM/ PM-PROERD/ PJC ; Programa: 36/519/531/519/524; Projeto Atividade: 2007/2716/2717/4187/2845/2757/2756/4195/2759/2734/2729/2738/2760; Natureza Despesa: 339039; Fonte: 15010100; Valor: R$ 97.655,04.

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2023/40931.02.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e CICERO ANDERSON PALACIO DE CARVALHO/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital