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D.O. nº29070 de 09/09/2025
Ato 2134 - ANDREIA QUIXABEIRA MACHADO - Suspensao da Redução Jornada de trabalho - Judicial
D.O. nº29071 de 10/09/2025

EDER CORREIA SALOMAO - UNEMAT - TRE 25ª Z.E - PONTES E LACERDA - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29071 de 10/09/2025
GUSTAVO DA SILVA BRITO - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1889/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº UNEMAT-PRO-2025/12734, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 1ª vez o Ato Administrativo nº 188/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/09/2024, que trata da  cessão por requisição eleitoral de EDER CORREIA SALOMAO, Agente Universitário, matrícula funcional nº 132052/001, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  25ª Zona Eleitoral de Pontes e Lacerda - MT, pelo período de 20 de agosto de 2025 a 19 de agosto de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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