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D.O. nº29073 de 12/09/2025
Portaria fiscal -
D.O. nº29073 de 12/09/2025

Portaria 173 - PEQ - Comissão

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PORTARIA Nº. 173/2025/SECITECI/MT

Altera as Portarias nº. 134/2025/SECITECI/MT, 146/2025/SECITECI/MT, 146/2025/SECITECI/MT e 167/2025/SECITECI/MT e dá outras providências

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei nº. 12.521, de 17 de maio de 2024 e o Decreto nº. 1.477, de 05 de junho de 2025.que respectivamente institui e regulamenta o Programa Estadual de Qualificação de Mato Grosso:

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar as Portarias nº. 134/2025/SECITECI/MT, 146/2025/SECITECI/MT, 149/2025/SECITECI/MT, e 167/2025/SECITECI/MT designando os servidores contidos no ANEXO ÚNICO para, em conjunto com os já designados pelos atos administrativos anteriores, organizar, estruturar, elaborar atos complementares visando a efetivação do Programa Estadual de Qualificação de Mato Grosso - PEQ/MT.

Parágrafo único. Os servidores designados farão jus aos valores descritos no artigo 13 do Decreto nº. 1.477/2025.

Art. 2º. Ficam excluídos, nas suas respectivas portarias de designações, os servidores Lairce Aleluia de Campos e Lenine Lauro Padilha de Arruda

Art. 3º. Ficam mantidas as demais determinações contidas na Portaria nº. 134/2025/SECITECI/MT.

Art. 4º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de setembro de 2025.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECITECI/MT

ANEXO ÚNICO

Apoio as Atividades Acadêmicas e Administrativas

Osvaldo Benjamim Fontes de Souza

José Mauro Amorim Padilha
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