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D.O. nº28180 de 07/02/2022
Portaria 17 procon
D.O. nº28181 de 08/02/2022

PORTARIA nº 016 2022 RELAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28187 de 16/02/2022
RESOLUÇÃO CONSELHO DA MULHER

PORTARIA N.º 016/2022/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos.

RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, abaixo discriminado:

Contrato nº 025/2021 - EFICIÊNCIA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a realização de curso de pós-graduação MBA voltado para a nova lei de licitações públicas (Lei 14.133/2021). Fiscal: Jeanny Cristina Corso - Matrícula: 262280; Suplente: Thalita Alves da - Matrícula: 255870.

Contrato nº 067/2021 - MEUVALE GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, gerenciamento e administração de cartões para pagamento mensal de benefícios concedidos pelos Programas Estaduais de Transferência de Renda. - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: FISCAL: Arthur Ferreira da Cunha - Matrícula: 253822; FISCAL: Juliane Antunes Maciel - Matrícula: 294279; FISCAL: Miranir Januário Gil de Oliveira - Matrícula: 114568. Suplente: Giovana Orrigo Garcia Dal Maso - Matrícula: 200361.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2022.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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