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D.O. nº28181 de 08/02/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 012/2022
D.O. nº28181 de 08/02/2022

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO N.298/2012

D.O. nº28183 de 10/02/2022
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2021/SEDUC ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO N.298/2012

Origem: Dispensa de Licitação 027/2012.                            Processo n.º: 302898/2012

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Davi Rodrigues da Silva. CPF: 340.320.881-87

Objeto: Rescisão Bilateral ao Contrato de Locação para abrigar a Assessoria Pedagógica no município de Tabaropã-MT.

Síntese: A Secretaria de Estado de Educação -SEDUC e o Sr. Davi Rodrigues da Silva, dão por rescindido o termo de contrato de locação n° 298/2012, a partir de 14/06/2021 conforme Termo de Entrega de Chaves (fls. 484), nada mais tendo a reclamar uma a outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

Fundamento Legal: Parecer Jurídico n° 2.838/SGAC/PGE/2021, Lei n° 8.245/91, Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e demais normas referentes aos contratos administrativos, sendo supletivamente aplicável as demais normas do direito público e princípios da Teoria Geral dos Contratos.

Cuiabá, 28 de janeiro de 2022.

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