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D.O. nº29076 de 17/09/2025
MINUTA DE PORTARIA NOMEAR MEMBROS DA COMISSÃO REVISADA
D.O. nº29077 de 18/09/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 00002/2025/CAL

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria n° 037/2025/GAB/SETASC/MT - D.O. 28.951, p. 39, publicada no Diário Oficial de 18/03/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° SETASC-LIS-2025/00003-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgào Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania/SETASC.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

992

COMUNICADOSE

INFORMES

2001

2020

21

Caixabox

920

CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS.SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES.CICLOSDE PALESTRAS. MESAS REDONDAS. WORKSHOPS

2007

2018

8

Caixabox

993

CONVITES DIVERSOS

2004

2016

2

Caixabox

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOSE INFORMAÇÕESDIVERSAS

1996

2020

40

Caixabox

021.1

CANDIDATOSACARGO E EMPREGOPÚBLICOS: CURRICULUM VITAE. FICHASDEINSCRIÇÃO

2007

2009

2

Caixabox

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENSASERVIÇO NO PAÍS

2005

2005

1

Caixabox

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENSASERVIÇO NO PAÍS

2007

2011

7

Caixabox

033.11

COMPRADEMATERIAL PERMANENTE

2006

2006

1

Caixabox

033.11

COMPRADEMATERIAL PERMANENTE

2008

2009

6

Caixabox

033.21

COMPRADEMATERIALDE CONSUMO

2005

2005

1

Caixabox

033.21

COMPRADEMATERIALDE CONSUMO

2007

2009

4

Caixabox

033.21

COMPRADEMATERIALDE CONSUMO

2011

2013

6

Caixabox

033.23

CONFECŞÃODE IMPRESSOS

2008

2009

1

Caixabox

034.1

CONTROLEDEESTOQUE

2011

2011

1

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIŞOS

2005

2005

1

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIŞOS

2007

2013

10

Caixabox

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

2008

2008

1

Caixabox

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO E/OU PRESTAŞÃODECONTAS

2008

2009

2

Caixabox

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO E/OU PRESTAŞÃODECONTAS

2011

2011

1

Caixabox

052.222

PAGAMENTODEFATURA. PAGAMENTODE NOTA FISCAL

2004

2013

38

Caixabox

052.21

RECEITA.REPASSE FINANCEIRO

2004

2004

1

Caixabox

052.21

RECEITA.REPASSE FINANCEIRO

2006

2006

1

Caixabox

052.21

RECEITA.REPASSE FINANCEIRO

2009

2009

1

Caixabox

052.21

RECEITA.REPASSE FINANCEIRO

2012

2013

1

Caixabox

052.22

DESPESA

2005

2008

2

Caixabox

063.2

PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇĂO. TRAMITAÇĂO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

2005

2016

3

Caixabox

752

QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL

2005

2013

6

Caixabox

753.1

DOCUMENTAÇĂOBÁSICA

2009

2009

1

Caixabox

753.2

HABITAÇÃO

2004

2009

2

Caixabox

753.3

DOAÇÕES

2001

2019

91

Caixabox

754.1

SEGURODESEMPREGO

2006

2007

3

Caixabox

755

PROGRAMASDE TRANSFERÊNCIADE RENDA

2007

2007

1

Caixabox

010.21

CONVOCAÇĂO.AGENDA

2018

2018

1

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:1996-2020

MENSURAÇÃOTOTAL:268caixa(s)box/ 37,52 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES:993-não eliminará osanos de2006,2012 e2015;996 -nãoeliminará osanos de2000e2001;021.1-nãoeliminará oano2008;063.2-nãoeliminará osanos de2006,2008,

2010à2012e2014;752-nãoeliminaráosanosde2008á2011e753.3-nãoeliminaráosanos

de2002à2004.Oscódigosdeclassificações:021.1,034.1,063.2,752,753.1,753.2e754.1náo possuem n.ºde protocolo sad.

Conta(s)do(s) exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunal de Contas em:

Publicação noDiźrioOficial(data, seção, página)

2004

2006

24.278,p.23de24/01/2006

2005

2006

24469,p.65de09/11/2006

2006

2007

24670,p.57de04/09/2007

2007

2008

24927,p.33de25/09/2008

2008

2009

25214,p.71de04/12/2009

2009

2010

25455,p.42de10/12/2010

2010

2011

25644,p.86de15/09/2011

2011

2012

25878,p.83de30/08/2012

2012

2013

280,p.93de16/12/2013

2013

2014

513,p.27de04/11/2014

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania/SETASC.

Cuiabà. MT, 15 de setembro de 2025

(Original assinada)

ISABELLA RANGEL COUTINHO ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/SETASC

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