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D.O. nº29080 de 23/09/2025
PORTARIA Nº 1537.SSDPG 22.09.2025 - Designa servidora para realizar trabalho extraordinário
D.O. nº29080 de 23/09/2025

PORTARIA N° 400/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA 1º CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

D.O. nº29080 de 23/09/2025
PORTARIA N° 401/2025/DPG - Dispõe acerca da lotação dos Membros

PORTARIA Nº400/DPG DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA 1º CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

1º CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMO OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Convênio para conceder, se solicitado, crédito aos defensores públicos, servidores públicos efetivos e estáveis da CONVENIADA, após aprovação de cadastro, com desconto em folha de pagamentos, inclusive adiantamento de 13º salário.

2025.0.000018190-0

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Francisco Eduardo Macedo Saraiva

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Josemar Barbosa da Costa

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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