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D.O. nº29083 de 26/09/2025
EXTRATO CONTRATO Nº 017-2025- SSG SOLUÇOES - (ODORIZADOR E INSETICIDA)
D.O. nº29084 de 29/09/2025

EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO DE PARCERIA - 004-2024-MTI - DEK SOLUÇÕES

D.O. nº29084 de 29/09/2025
EXTRATO CONTRATO Nº 018-2025- OI S.A

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE NATUREZA ASSOCIATIVA DE PARCERIA DE NEGÓCIO Nº 004/2024/MTI

DA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria nº 004/2024/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa DEK SOLUCOES EM T.I. LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2025/02358.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Sexta, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme preceitua a Lei Federal nº 13.709/2018.

DA ALTERAÇÃO: Em obediência à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em conformidade ao Contrato nº 032/2023/MTI (formalizado nos autos do processo nº MTI-PRO-2022/00362 - Empresa: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI), as PARTES se comprometem a alterar a Cláusula Décima Sexta da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual de Parceria nº 004/2024/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 23/09/2025

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES-Diretor-Presidente da MTI/ PARCEIRA PÚBLICA e o Sr. HERMANN DRUMMOND JUNIOR- Dek Solucoes em T.I. Ltda - PARCEIRA PRIVADA.

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