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D.O. nº29083 de 26/09/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00084/2025/UAS - ULE de Jangada
D.O. nº29084 de 29/09/2025

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EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 005/2025/INDEAMT

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Fundação Nova Chance - FUNAC

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2025/14214

OBJETO: O presente Contrato de Doação tem como objeto bens móveis: 05 (cinco) mesas e 02 (dois) armários de aço, avaliados no total de R$ 2.170,54 (Dois mil cento e setenta reais e cinquenta e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 17/09/2025

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Winkler de Freitas Teles

Presidente da FUNAC

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