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D.O. nº29086 de 01/10/2025
PORTARIA Nº 1617.SSDPG 30.09.2025 - Férias
D.O. nº29087 de 02/10/2025

PORTARIA 447-2025 - CONTRATO 143-2025 - JOSE JULIO DE HOLANDA LOPES

D.O. nº29087 de 02/10/2025
PORTARIA Nº 1618.SSDPG 01.10.2025 - Altera escala plantão da microrregião Sorriso

PORTARIA N.º 447/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000003648-0 os servidores abaixo descritos para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 143/2025/DPE MT, celebrado com SR. JOSÉ JÚLIO DE HOLANDA LOPES, o contrato tem por objeto a locação de terreno localizado na Rua Mato Grosso, nº 2946, Bairro Bom Jesus, no município de Sorriso/MT, para ser utilizado com estacionamento do Núcleo da Defensoria Pública.

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Vinicius Martini

101080

Fiscal Substituto

Luciana Cendron Decesaro

100095

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT - versão 2, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2025.

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MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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