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D.O. nº28176 de 01/02/2022
ATO 131 SEPLAG 2022 JUAREZ PETRUCCI PROCESSO 365156 2020
D.O. nº28176 de 01/02/2022

ATO 132 JEFERSON ALEXANDRE SOARES GONÇALVES PROCESSO 346272 2020 (1)

D.O. nº28176 de 01/02/2022
ATO 129 FRANKLIN WEDOY DE FREITAS PROCESSO 438387 2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 132/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 255/2021, juntada no Processo nº 346272/2020 do(a) servidor(a) JEFERSON ALEXANDRE SOARES GONÇALVES, Matrícula n°. 122438/2 - Cargo: Agente Universitário, lotada na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1790/SAD/2008, referente à progressão vertical para o Nível 02, - publicada no Diário Oficial do Estado de 25/06/2009. Onde se lê: 08/08/2008, leia-se: 11/08/2008. Motivo: Retificação somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 2º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 2319/SAD/2011, referente à progressão vertical para o Nível 03, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/05/2012. Onde se lê: 01/08/2011, leia-se: 11/08/2011. Motivo: Retificação somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 3º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 3178/SAD/2014, referente à progressão vertical para o Nível 04, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/06/2015. Onde se lê: 01/08/2014, leia-se: 11/08/2014. Motivo: Retificação somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art.4º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 2529/SAD/2017, referente ao enquadramento para o Nível 05, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/08/2018. Onde se lê: 01/08/2017, leia-se: 11/08/2017. Motivo: Retificação para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo. Existirá restituição de valores ao Erário Estadual;

Art. 5º CONCEDER o reenquadramento para o Nível 06 com produção de efeitos a partir de 11/08/2020;

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação;

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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