Aguarde por favor...
D.O. nº29089 de 06/10/2025
TCR 6414-2025
D.O. nº29089 de 06/10/2025

TCR 6522-2025

D.O. nº29089 de 06/10/2025
TCR 6539-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 6522/2025

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Wagner Spautz Pinz, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA BARRA DO AREIADO - MAT. 9.304, inscrito no CAR MT223123/2022 e CAR Federal nº MT-5108105-EB55D4E56B3443DEB251277D6B5A49AE. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradado, do imóvel rural situado no município de Tesouro/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para Área de Preservação Permanente. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. SIGNATÁRIOS: Wagner Spautz Pinz e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 001/2025/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital