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D.O. nº28174 de 28/01/2022
LEI11674
D.O. nº28174 de 28/01/2022

LEI11675

D.O. nº28178 de 03/02/2022
LEI 11676 2022

LEI Nº           11.675,          DE       28        DE         JANEIRO          DE 2022.

Autor: Deputado Valmir Moretto

Declara de utilidade pública a Associação Lacerdense de Malhas - ALM, de Pontes e Lacerda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Lacerdense de Malhas - ALM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 26.728.422/0001-71, com sede no Município de Pontes e Lacerda.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,      28    de  janeiro  e 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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