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D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO 038 WILLIAN CESAR SAMPAIO PROCESSO 416089 2020
D.O. nº28170 de 24/01/2022

ATO 039 BENEDITO RIBEIRO TAQUES PROCESSO 585850 2014

D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO 041 SERGIO MURILO DE ANDRADE CARVALHO PROCESSO 303039 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 039/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016 e Lei Complementar nº 597, de 24 de outubro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 166/2021, juntada no Processo nº 585850/2014 e apensos: 146870/2013 e 260755/2010,  do servidor(a) BENEDITO RIBEIRO TAQUES, Matrícula n°. 24921/01 - cargo: INVESTIGADOR DE POLÍCIA, lotado na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 2435/SAD/2010, referente ao enquadramento inicial em Nível 04, - publicada no Diário Oficial do Estado de 06/12/2010. Onde se lê: Nível 04, leia-se: Nível 07. Motivo: Publicação somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 2º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 951/SAD/2012, referente à progressão vertical para o Nível 05, - publicada no Diário Oficial do Estado de 11/05/2012. Onde se lê: Nível 05, leia-se: Nível 08. Motivo: Publicação somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 3º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 4041/SAD/2014, referente à progressão vertical para o Nível 06, - publicada no Diário Oficial do Estado de 22/12/2014. Onde se lê: Nível 06, leia-se: Nível 09. Motivo: Publicação somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 4º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1614/SEPLAG/2019, referente à progressão vertical para o Nível 07, - publicada no Diário Oficial do Estado de 05/12/2019. Onde se lê: Nível 07, leia-se: Nível 10.

Art. 5º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2022.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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