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D.O. nº28533 de 04/07/2023
PORTARIA Nº 851/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções - 6ª Defensoria - Núcleo de Cáceres
D.O. nº28533 de 04/07/2023

PORTARIA Nº 852/2023/SDPG - Suspender o usufruto de férias individuais do Defensor Público Paulo José Martins Grama

D.O. nº28533 de 04/07/2023
PORTARIA Nº 853/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão do Núcleo de Diamantino

PORTARIA Nº 852/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Art. 86 da Lei Complementar nº 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26445/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o usufruto de férias individuais do Defensor Público PAULO JOSÉ MARTINS GRAMA, no período de 03/07/2023 até 28/07/2023, anteriormente concedidas pela Portaria nº 614/2023/SDPG, em razão de necessidade do serviço.

Cuiabá/MT, 03 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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