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D.O. nº29115 de 13/11/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2460-2025 - IRMA VIEIRA DE AQUINO - SES-PRO-2024-23592- corrigido
D.O. nº29118 de 18/11/2025

ATO 2488-2025 - VAGUIMAR FERNANDES

D.O. nº29118 de 18/11/2025
ATO 2243 -2025- JOAO PIRES MODESTO FILHO- INDEAMT-PRO-2025-15652

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.488/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 07159/2025/GCVF/SEPLAG de 16/10/2025, juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2025/15912 de 30/09/2025, servidor(a) VAGUIMAR FERNANDES, Matrícula n°. 110106/001, Cargo: Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I, C.H. 40h, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes, a Portaria nº 03/SAD/00441/2006-DOE de 19/12/2006, que concedeu a estabilidade. Onde se lê: 12/11/2006, leia-se: 11/11/2006.

Art. 2º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo nº 0943/SAD /2007 - DOE do dia 12/07/2007, que concedeu a progressão Vertical para o Nível 02. Onde se lê: 12/11/2006, leia-se: 11/11/2006.

Art. 3º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo nº 1141/SAD/2009, DOE 26/07/2010, que concedeu a progressão vertical para o Nível 03, quanto ao nome do servidor que foi grafado com erro. Onde se lê: VAGMAR FERNADES, leia-se: VAGUIMAR FERNANDES.

Art. 4° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 12 de novembro de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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