Aguarde por favor...
D.O. nº28166 de 18/01/2022
Port0012022Penalidade Prot431879 2015 port003 2015 Cofaz Fantoni
D.O. nº28167 de 19/01/2022

Portaria nº 0112022 Prorroga os prazos de trabalho da Portaria nº 0112020

D.O. nº28170 de 24/01/2022
Portaria n° 012 2022 Fevereiro 2022

PORTARIA Nº 011/GSF-SEFAZ/2022

Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos previstos na Portaria nº 011/GSF-SEFAZ/2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o que dispõe o §1º do Art. 8º da Lei nº 7.477, de 17 de julho de 2001;

CONSIDERANDO, ainda, as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 3.011, de 31 de agosto de 2001.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por 01 (um) ano o prazo de conclusão dos trabalhos previstos na Portaria nº. 011/GSF-SEFAZ/2020, a contar do dia 23 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de janeiro de 2022.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário de Estado de Fazenda em Substituição Legal

Portaria nº 095/2019/GSF-SEFAZ/MT

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado digitalmente via SIGADOC)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital