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D.O. nº29121 de 24/11/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 534/2024
D.O. nº29121 de 24/11/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 73/2023

D.O. nº29121 de 24/11/2025
Extrato 3° Termo Adtv. 083-2024 - MOZAK - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2023/32624

COMPROMISSÁRIO: FLÁVIA MONALISA FAVARETTO LORENZI,  residente e domiciliado (a) na Rua Julio Castilho, n° 137-S, Centro, Lucas Do Rio Verde-MT, responsável pelo imóvel Fazenda Santo Expedito, localizada na Comarca de Feliz Natal/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 91.559,09 (noventa e um mil, quinhentos  e cinquenta e nove reais e nove centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 073/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 577193-2016 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 70124/2025/CAR/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  18 de novembro de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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