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D.O. nº29122 de 25/11/2025
284 - EXT DE CONTRATO ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA 02887
D.O. nº29122 de 25/11/2025

285 - EXT DE CONTRATO ROMILDO PEREIRA GUSTAVO 17290

D.O. nº29122 de 25/11/2025
286 - EXT DE CONTRATO GERALDO ROSA FERNANDES 01802

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 285/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/17290

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ROMILDO PEREIRA GUSTAVO.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 6,4706 Ha (seis hectares, quarenta e sete ares e seis centiares), situada no município de Nova Canaã do Norte / MT, denominada Sítio Gustavo - Gleba Colorado do Norte I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4621, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Canaã do Norte - MT.

VALOR: R$ 5.948,57 (cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 4.758,85 (quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ROMILDO PEREIRA GUSTAVO E CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 24 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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