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D.O. nº29122 de 25/11/2025
272 - EXT DE CONTRATO RAIMUNDO NONATO MORAES DA SILVA 15009
D.O. nº29122 de 25/11/2025

273 - EXT DE CONTRATO FRANCISCO TRAJANO DE BARROS 04837

D.O. nº29122 de 25/11/2025
274 - EXT DE CONTRATO NADIA PATRICIA DOS ANJOS SILVA 10185

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 273/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2024/04837

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e FRANCISCO TRAJANO DE BARROS.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 28,1586 ha (vinte e oito hectares, quinze ares e oitenta e seis centiares), situada no município de Nova Canaã do Norte - MT, denominada Estância Maranata, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4621, Cartório do 1° Serviço Registral da Comarca de Nova Canaã do Norte - MT.

VALOR: R$ 25.886,84 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 20.709,47 (vinte mil, setecentos e nove reais e quarenta e sete centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e FRANCISCO TRAJANO DE BARROS E CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 24 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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