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D.O. nº29123 de 26/11/2025
Portaria 021.2025.Penalidade. SEFAZ-PRO-2024-08988-Port 007-2024-CGE-COR
D.O. nº29124 de 27/11/2025

OLMI - Portaria Fiscais nº 258-2025-SAAF-SEFAZ - Ata de Registro de Preços nº 017_2025_SEPLAG.

D.O. nº29124 de 27/11/2025
Portaria n. 001_SAAF-SEFAZ_SEPLAG_PROFISCO-II_2025 Comissão de Avaliação supervisão Data Center

PORTARIA N°258/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC

       SEFAZ-PRO-2025/09311

Termo de Contrato

Nº 119/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

OLMI INFORMÁTICA LTDA - EPP  

Objeto

Aquisição de Eletrodomésticos, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2025/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2025/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor da Contratação

R$23.730,00 (vinte três mil, setecentos e trinta reais).

Gestor

Gabriel Herrero Araújo Fernandes -  Matrícula: 204592

Gestor Substituto

Marcelo Jorge dos Santos Ganiko -  Matrícula: 251454

Fiscal

Elvis Bolívar da Silva- Matrícula: 48741

Fiscal Substituto

Josué Neves Ormonde - Matrícula: 251448

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°.  Ficam atribuídos a esta Portaria efeitos administrativos retroativos a 21 de novembro de 2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

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