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D.O. nº28165 de 17/01/2022
Portaria nº 0072022 Publicação FETHAB Convênios Dezembro2021
D.O. nº28165 de 17/01/2022

Portaria nº 0082022 Publicação FETHAB Óleo Diesel Dezembro2021

D.O. nº28165 de 17/01/2022
Portaria nº 0062022 Publicação FETHAB Dezembro2021

PORTARIA N° 008/GSF/SEFAZ/2022

Tornar público os valores do FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de dezembro de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, nos termos do art. 15-A;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de dezembro de 2021, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de janeiro de 2022.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário de Estado de Fazenda em Substituição Legal

Portaria nº 095/2019/GSF-SEFAZ/MT

(Original Assinado)

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original Assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

FETHAB Óleo Diesel Dezembro/2021

Considerando a Lei 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publica-se os valores oriundos do FETHAB Óleo Diesel arrecadados em dezembro/2021, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos do artigo 15-A da referida lei.

Valor Realizado

Código da Receita

Descrição Natureza Receita

Fontes

UO

No Mês

Até o Mês

1.2.2.8.01.1.1.03

Fethab Combustível-Principal

196

25101

10.170.246,86

140.357.840,94

1.2.2.8.01.1.1.19

Fethab Combustíveis-Município-Principal

116

99000

19.633.681,17

270.961.082,45

1.2.2.8.01.1.1.48

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TJ-Principal

196

03101

3.726.651,05

51.430.875,09

1.2.2.8.01.1.1.49

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-Principal

196

01101

1.619.958,79

22.356.774,80

1.2.2.8.01.1.1.50

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TCE-Principal

196

02101

1.311.605,59

18.101.244,87

1.2.2.8.01.1.1.51

Fethab Combustível-Receita Vinculada-PGJ-Principal

196

08101

1.505.187,37

20.772.833,91

1.2.2.8.01.1.1.54

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-DGFAP-Principal

196

01302

73.157,28

1.009.631,14

1.2.2.8.01.1.1.55

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-ISSSPL-Principal

196

01303

807,58

11.145,23

1.2.2.8.01.1.1.56

Fethab Combustível-Receita Vinculada-SEAF-Principal

196

12101

1.374.357,68

18.967.275,73

1.2.2.8.01.1.1.57

Fethab Combustível-Receita Vinculada-EMPAER-Principal

196

12401

549.743,07

7.586.910,26

1.2.2.8.01.1.1.73

Fethab Combustível-Receita Vinculada-SEDUC-Principal

196

14101

1.649.229,21

22.760.730,88

1.2.2.8.01.1.1.98

Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Combustível-Principal

100

99000

5.890.104,35

81.288.324,70

Total da Receita

47.504.730,00

655.604.670,00

Fonte: FIPLAN FIP 719 e FIP 729
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