Legislação

D.O. nº28165 de 17/01/2022
Portaria nº 0062022 Publicação FETHAB Dezembro2021

D.O. nº28165 de 17/01/2022

Portaria nº 0052022 Publicação FUPIS Dezembro2021

D.O. nº28165 de 17/01/2022
Portaria nº 0092022 Publicação FUNDEB Dezembro2021

PORTARIA N° 005/GSF/SEFAZ/2022

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de dezembro de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de dezembro de 2021, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de janeiro de 2022.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário de Estado de Fazenda em Substituição Legal

Portaria nº 095/2019/GSF-SEFAZ/MT

(Original Assinado)

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original Assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Dezembro/2021

Valor Total Arrecadado de FUPIS	2.460,34	2.460,34
Período do Crédito	dezembro/2021	dezembro/2021
Data da Transferência	07/01/2022	07/01/2022
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	3,64	3,64
ÁGUA BOA	16,50	16,50
ALTA FLORESTA	22,84	22,84
ALTO ARAGUAIA	23,58	23,58
ALTO BOA VISTA	7,82	7,82
ALTO GARÇAS	12,83	12,83
ALTO PARAGUAI	3,92	3,92
ALTO TAQUARI	20,04	20,04
APIACÁS	11,17	11,17
ARAGUAIANA	4,23	4,23
ARAGUAINHA	2,10	2,10
ARAPUTANGA	10,50	10,50
ARENÁPOLIS	3,59	3,59
ARIPUANÃ	18,19	18,19
BARÃO DE MELGAÇO	4,08	4,08
BARRA DO BUGRES	18,29	18,29
BARRA DO GARÇAS	29,63	29,63
BOM JESUS DO ARAGUAIA	9,84	9,84
BRASNORTE	23,62	23,62
CÁCERES	24,54	24,54
CAMPINÁPOLIS	9,35	9,35
CAMPO NOVO DO PARECIS	55,95	55,95
CAMPO VERDE	45,27	45,27
CAMPOS DE JÚLIO	21,20	21,20
CANABRAVA DO NORTE	4,18	4,18
CANARANA	23,35	23,35
CARLINDA	5,27	5,27
CASTANHEIRA	5,86	5,86
CHAPADA DOS GUIMARÃES	9,14	9,14
CLÁUDIA	8,51	8,51
COCALINHO	8,11	8,11
COLÍDER	13,74	13,74
COLNIZA	14,05	14,05
COMODORO	18,01	18,01
CONFRESA	13,38	13,38
CONQUISTA D'OESTE	7,29	7,29
COTRIGUAÇU	8,94	8,94
CUIABÁ	295,73	295,73
CURVELÂNDIA	2,92	2,92
DENISE	3,97	3,97
DIAMANTINO	34,44	34,44
DOM AQUINO	7,09	7,09
FELIZ NATAL	14,47	14,47
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	3,43	3,43
GAÚCHA DO NORTE	14,50	14,50
GENERAL CARNEIRO	7,88	7,88
GLÓRIA D'OESTE	3,22	3,22
GUARANTÃ DO NORTE	14,01	14,01
GUIRATINGA	7,38	7,38
INDIAVAÍ	3,45	3,45
IPIRANGA DO NORTE	16,65	16,65
ITANHANGÁ	6,50	6,50
ITAÚBA	5,22	5,22
ITIQUIRA	25,20	25,20
JACIARA	13,18	13,18
JANGADA	3,34	3,34
JAURU	7,07	7,07
JUARA	17,49	17,49
JUÍNA	22,36	22,36
JURUENA	4,90	4,90
JUSCIMEIRA	6,62	6,62
LAMBARI D'OESTE	5,77	5,77
LUCAS DO RIO VERDE	64,88	64,88
LUCIARA	3,03	3,03
MARCELÂNDIA	8,79	8,79
MATUPÁ	16,15	16,15
MIRASSOL D'OESTE	11,61	11,61
NOBRES	15,55	15,55
NORTELÂNDIA	4,91	4,91
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	6,87	6,87
NOVA BANDEIRANTES	7,30	7,30
NOVA BRASILÂNDIA	4,03	4,03
NOVA CANAÃ DO NORTE	10,53	10,53
NOVA GUARITA	3,91	3,91
NOVA LACERDA	7,99	7,99
NOVA MARILÂNDIA	6,62	6,62
NOVA MARINGÁ	10,66	10,66
NOVA MONTE VERDE	6,52	6,52
NOVA MUTUM	52,93	52,93
NOVA NAZARÉ	7,80	7,80
NOVA OLÍMPIA	12,70	12,70
NOVA SANTA HELENA	5,29	5,29
NOVA UBIRATÃ	21,00	21,00
NOVA XAVANTINA	13,01	13,01
NOVO HORIZONTE DO NORTE	3,51	3,51
NOVO MUNDO	10,56	10,56
NOVO SANTO ANTÔNIO	6,86	6,86
NOVO SÃO JOAQUIM	8,02	8,02
PARANAÍTA	6,86	6,86
PARANATINGA	18,57	18,57
PEDRA PRETA	20,19	20,19
PEIXOTO DE AZEVEDO	13,08	13,08
PLANALTO DA SERRA	3,98	3,98
POCONÉ	9,56	9,56
PONTAL DO ARAGUAIA	3,01	3,01
PONTE BRANCA	2,42	2,42
PONTES E LACERDA	22,58	22,58
PORTO ALEGRE DO NORTE	7,74	7,74
PORTO DOS GAÚCHOS	10,14	10,14
PORTO ESPERIDIÃO	10,86	10,86
PORTO ESTRELA	4,93	4,93
POXORÉU	12,78	12,78
PRIMAVERA DO LESTE	63,99	63,99
QUERÊNCIA	34,32	34,32
RESERVA DO CABAÇAL	2,47	2,47
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	8,59	8,59
RIBEIRÃOZINHO	3,29	3,29
RIO BRANCO	2,83	2,83
RONDOLÂNDIA	8,46	8,46
RONDONÓPOLIS	194,09	194,09
ROSÁRIO OESTE	8,71	8,71
SALTO DO CÉU	3,68	3,68
SANTA CARMEM	9,48	9,48
SANTA CRUZ DO XINGU	6,29	6,29
SANTA RITA DO TRIVELATO	12,16	12,16
SANTA TEREZINHA	6,52	6,52
SANTO AFONSO	3,57	3,57
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	9,50	9,50
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	9,34	9,34
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	16,71	16,71
SÃO JOSÉ DO XINGU	9,10	9,10
SÃO JOSÉ DO POVO	2,94	2,94
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	13,66	13,66
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	6,66	6,66
SÃO PEDRO DA CIPA	2,51	2,51
SAPEZAL	54,77	54,77
SERRA NOVA DOURADA	2,62	2,62
SINOP	76,93	76,93
SORRISO	95,15	95,15
TABAPORÃ	13,07	13,07
TANGARÁ DA SERRA	43,87	43,87
TAPURAH	16,70	16,70
TERRA NOVA DO NORTE	7,48	7,48
TESOURO	4,33	4,33
TORIXORÉU	3,71	3,71
UNIÃO DO SUL	4,79	4,79
VALE DE SÃO DOMINGOS	3,27	3,27
VÁRZEA GRANDE	93,80	93,80
VERA	10,18	10,18
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	12,39	12,39
VILA RICA	11,34	11,34
T O T A L	2.460,34	2.460,34

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