Aguarde por favor...

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 162/2025/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000022766-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: L.F. COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Décima Segunda - Da Garantia do Objeto do Contrato nº 162/2025, para inclusão de dispositivo que trata da garantia adicional dos equipamentos fornecidos.

Data da assinatura: 26/11/2025.

Fundamento Legal: No art. 124, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021 e art. 278 do Decreto 1525/2022 e nos termos do Processo nº 2025.0.000022766-8, Parecer Técnico nº 560/2025.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Ligiane Fukahori

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1