Legislação

D.O. nº29128 de 03/12/2025
PORTARIA 419 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29128 de 03/12/2025

PORTARIA 420 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29129 de 04/12/2025
PORTARIA 421 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 420/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	PM-PRO-2025/07183
Nº CONTRATO	261/2025/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 064/2025/SESP
FORNECEDOR	TERMIX COMERCIAL LTDA
OBJETO	Aquisição de sistema aéreo não tripulado, para o Batalhão de Operações Policiais Especiais e Diretoria da Agência Central de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
VALOR	R$ 274.850,00
EFEITO	28/11/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PMMT	100850	SARA CRISTINA DA SILVA BORGES
FISCAL TITULAR	BOPE	267156	GEDIAEL JEFFERSON DE CAMPOS SANTIAGO
FISCAL SUBSTITUTO	233056	TIAGO DE JESUS BATISTA BORGES

PROCESSO	PM-PRO-2025/07183
Nº CONTRATO	262/2025/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 064/2025/SESP
FORNECEDOR	KONNEC TECNOLOGIA LTDA.
OBJETO	Aquisição de Drones Portáteis com Câmera Termal Integrada para missões rápidas e reconhecimento para o Batalhão de Operações Policiais Especiais e Diretoria da Agência Central de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
VALOR	R$ 509.550,00
EFEITO	01/12/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PMMT	100850	SARA CRISTINA DA SILVA BORGES
FISCAL TITULAR	BOPE	267156	GEDIAEL JEFFERSON DE CAMPOS SANTIAGO
FISCAL SUBSTITUTO	233056	TIAGO DE JESUS BATISTA BORGES
FISCAL TITULAR	DACI	267513	VICTOR TEIXEIRA AGOSTINHO CARAVIER
FISCAL SUBSTITUTO	267060	ELIVAN ANTONIO DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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