Aguarde por favor...
D.O. nº28159 de 07/01/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 087/2021
D.O. nº28159 de 07/01/2022

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022.

D.O. nº28162 de 12/01/2022
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO N.006/2018

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º001/2022

Processo n. º:319964/2021

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: ADAC- Associação Dom Aquino Corrêa             CNPJ: 11.243.109/0001-76

Objeto:Sublocação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Santos Dumont no município de Cuiabá-MT.

Valor Global: R$ 230.880,00 (duzentos e trinta mil e oitocentos e oitenta reais) referente a 12 meses de locação.

Valor Mensal: R$ 19.240,00 (dezenove mil e duzentos e quarenta reais)

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, Art. 205 da CF/88.

Ratifica-se a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico n° 3.201/SGAC/PGE/2021 e Termo de Referência n° 039/2021- SEDUC/SPAT.

Cuiabá, 03 de Janeiro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital