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D.O. nº29136 de 16/12/2025
ADILSON DE MORAIS AZEVEDO- EXTRATO N 313 - PARCELADO
D.O. nº29136 de 16/12/2025

JOSE ALVES DOS SANTOS - EXTRATO N 314 - PARCELADO

D.O. nº29136 de 16/12/2025
EXTRATO CONVENIO 2245 2025

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 314/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/01992

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOSE ALVES DOS SANTOS,.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 499,2220 Há (quatrocentos e noventa e nove hectares, vinte e dois ares e vinte centiares), situada no município de Nova Santa Helena - MT, denominada Fazenda São José, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 3.507, Fls. 01, livro 02, do Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Itaúba - MT.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas, perfazendo o montante R$ 322.818,01 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e dezoito reais e um centavo). Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO Sr. JOSE ALVES DOS SANTOS E CONJUGE.

Cuiabá/MT, 12 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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