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D.O. nº29136 de 16/12/2025
EDILSON LOPES DE SOUZA - EXTRATO N 308 - A VISTA
D.O. nº29136 de 16/12/2025

RAIMUNDO NONATO MORAES- EXTRATO N 309 - A VISTA

D.O. nº29136 de 16/12/2025
JOSE LIMA DOS SANTOS - EXTRATO N 311 - PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 309/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/15009

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e RAIMUNDO NONATO MORAES DA SILVA.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras 22,5830 Ha (vinte e dois hectares, cinquenta e oito ares e trinta centiares), situada no município de Apiacás - MT, denominada Lote 16B - Projeto de Assentamento Vila Mutum, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4.033, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Apiacás - MT.

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FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), perfazendo o de R$ 5.023,60 (cinco mil, vinte e três reais e sessenta centavos), valor este quitado em parcela única e à vista.

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO(A) Sr(a). RAIMUNDO NONATO MORAES DA SILVA e CONJUGE.

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Cuiabá/MT, 12 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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