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D.O. nº29136 de 16/12/2025
ADMILSON DE MORAIS - EXTRATO N 307 - A VISTA
D.O. nº29136 de 16/12/2025

EDILSON LOPES DE SOUZA - EXTRATO N 308 - A VISTA

D.O. nº29136 de 16/12/2025
RAIMUNDO NONATO MORAES- EXTRATO N 309 - A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 308/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/05959

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e EDILSON LOPES DE SOUZA.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras 46,3575h (quarenta e seis hectares trinta e cinco ares e setenta e cinco centiares), situada no município de APIACÁS - MT, denominada Lote 23-A e Lote 23-B P.A. VILA MUTUM , arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 4032  do 1º Oficio de Apiacás /MT.

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FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), perfazendo o de R$ 10.312,24  (dez mil, trezentos e doze reais e vinte e quatro centavos), optando, neste ato, pelo seu pagamento na modalidade à vista.

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO(A) Sr(a). EDILSON LOPES DE SOUZA e CONJUGE.

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Cuiabá/MT, 12 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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