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D.O. nº29136 de 16/12/2025
MARIA DE OLIVEIRA CURADO DA MATA - EXTRATO N 301 - A VISTA
D.O. nº29136 de 16/12/2025

ANTONIA DOMINGAS COSTA OLIVEIRA - EXTRATO N 302 - PARCELADO

D.O. nº29136 de 16/12/2025
ADMILSON DE MORAIS - EXTRATO N 307 - A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 302/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2022/16021

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANTONIA DOMINGAS COSTA OLIVEIRA LUCAS

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 51,3983  Ha ( cinquenta e um hectares, trinta e nove ares e oitenta e três centiares), situada no município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada Sítio Nossa Senhora Aparecida, Lote 54 A e B - Projeto de Assentamento Jangada Roncador, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 17.615  Cartório do 1° Tabelionato e  Registradora  Paixão da Comarca de Chapada dos Guimarães - MT.

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FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas, perfazendo o montante de R$ 43.698,87 (quarenta e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos). Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO Sr. ANTONIA DOMINGAS COSTA OLIVEIRA LUCAS e CONJUGE.

Cuiabá/MT, 12 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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