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D.O. nº29136 de 16/12/2025
ANTONIA DOMINGAS COSTA OLIVEIRA - EXTRATO N 302 - PARCELADO
D.O. nº29136 de 16/12/2025

ADMILSON DE MORAIS - EXTRATO N 307 - A VISTA

D.O. nº29136 de 16/12/2025
EDILSON LOPES DE SOUZA - EXTRATO N 308 - A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 307/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/15016

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e , ADMILSON DE MORAIS AZEVEDO.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras 41,6400 Ha (quarenta e um hectares e sessenta e quatro ares), situada no município de Apiacás - MT, denominada Lote 48 - Projeto de Assentamento Vila Mutum, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4.032, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Apiacás - MT.

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FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), perfazendo o de R$ 9.123,54 (nove mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), valor este quitado em parcela única e à vista.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO(A) Sr(a). , ADMILSON DE MORAIS AZEVEDO e CONJUGE.

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Cuiabá/MT, 12 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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