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D.O. nº29139 de 19/12/2025
EXTRATO-DO-CONTRATO-Nº-220-2025-PROSPERA-ESTUDOS-LTDA
D.O. nº29139 de 19/12/2025

EXTRATO-PORTARIA-618-2025-CONT.220-2025-PROSPERA-ESTUDOS

D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA Nº 2192.SSDPG 18.12.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções

PORTARIA N.º 618/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º  2025.0.000020442-0, os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 220/2025/DPE/MT celebrado com a empresa PROSPERA ESTUDOS LTDA, tendo por objeto a Contratação da empresa Prospera Estudos Ltda para realização dos Cursos on-line Técnicas de Inquirição de Testemunhas e Estratégias em Audiência, e Estratégias Defensivas no Tribunal do Júri, para atender membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

FISCAIS

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Welysvania Bernardes dos Santos

101007318.1

Fiscal Substituto

Gabriel Mendes de Sá Menezes

101003779.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinado em 18 de dezembro de 2025.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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