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D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA N° 516/2025/DPG - Institui a Comissão de Ética do Servidor Público da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
D.O. nº29140 de 22/12/2025

EXTRATO-DO-CONTRATO-Nº-219-2025-E3-ESCOLA-DE-EDUCAÇÃO-EXECUTIVA

D.O. nº29140 de 22/12/2025
EXTRATO-PORTARIA-619-2025-CONT.219-2025-E3-ESCOLA-DE-EDUC-EXECUTIVA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2025/DPE/MT

Processo n.º: 2025.0.000020408-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado:  E3 ESCOLA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA

Objeto: A contratação do curso personalizado “Jornada da Liderança - do Comportamento ao Resultado”, ofertado pela empresa Futurize, para até 50 alunos, a ser realizado pela E3 - Escola de Educação Executiva LTDA,  tem por objetivo principal fortalecer as competências estratégicas dos gestores e líderes da instituição, a serem distribuídas para a participação de Servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Data da assinatura: 18/12/2025.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 10 (dez) meses a contar da data da assinatura do contrato e/ou da expedição da Nota de Autorização de Despesa, podendo ser prorrogado, mediante justificativa, nos termos do art. 6º, inciso XVII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.15000000.08.1

Elemento de Despesa: 39

Valor: R$  100.000,00 (Cem mil reais)

Fundamento Legal: Processo n.º 2025.0.000020408-0, Parecer Jurídico n.º 579/2025, decorrente nexigibilidade de Licitação nº 77/2025,  resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal -  Eraldo José de Queiroz Junior

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?

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