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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/16550

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a Empresa UNIVERSIDADE LIVRE PARA A EFICIÊNCIA HUMANA - CNPJ Nº 06.977.673/0001-82.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses. O referido contrato tem por objeto a contratação de Associação sem fins lucrativos de pessoas com deficiência auditiva para prestação do serviço de mão de obra desempenhada exclusivamente por pessoas com deficiência auditiva, voltada para preparação e digitalização de   documentos e disponibilização de versão digital em sistemas informatizados dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2025 até 29/12/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO 11101/ Projeto Atividade 2857/ Natureza de despesa 3.3.90.37/ Fonte 17590000.

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 19 de dezembro de 2025.

ASSINAM: Sr. Adriano Mota Queiroz - Chefe de Unidade Estratégica/CONTRATANTE e a Sra. Yvy Karla Bustamante Abbade - Representante Legal/CONTRATADA.