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D.O. nº28160 de 10/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 715 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002122 Lilian Maria Silva Florencio
D.O. nº28160 de 10/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 04 2022 PENSÃO POR MORTE RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE Adelaide da Costa Meira Santos

D.O. nº28160 de 10/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 734 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002403 Maria Conceição da Costa

ATO ADMINISTRATIVO N.º 04/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.00048, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 253/2021/MTPREV, de 14.06.2021, publicado no Diário Oficial de 15.06.2021, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a partir de 18.02.2021, à Sra. Adelaide da Costa Meira Santos, RG n.º 0386957-1/SESPMT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, §2º, §2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990...”

LEIA-SE:

“... e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, §2º, §2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e o artigo 247, inciso I, artigo 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar no 524/2014, de 02 de janeiro de 2014...”

Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2022.

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