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D.O. nº29147 de 08/01/2026

2023.53.03027 - ANA MARIA SENABIO DE OLIVEIRA - ATO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE - CANCELAR (1)

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ATO ADMINISTRATIVO N.º 05/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2023.53.03027, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR, o benefício de pensão por morte, concedido à ANA MARIA SENABIO DE OLIVEIRA Registro Geral - CPF n.º 451.***.***-49, com fundamento no Princípio da Legalidade, nos termos da Lei Complementar n.º 04 de 15 de outubro de 1990 e artigo 7º da Instrução Normativa nº 002/2023/MTPREV.

Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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