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D.O. nº29149 de 12/01/2026
PORTARIA Nº 021.SSDPG 09.01.2026 - Férias
D.O. nº29149 de 12/01/2026

PORTARIA Nº 022.SSDPG 09.01.2026 - Designa Defensora Pública em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Rosário Oeste

D.O. nº29149 de 12/01/2026
PORTARIA Nº 023.SSDPG 09.01.2026 - Altera a escala plantão semanal do Núcleo de Sinop

PORTARIA Nº 022/SSDPG, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca designação de Defensora Pública para acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Rosário Oeste.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000048-1, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 002/SSDPG de 06 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em regime de acumulação de funções, a Defensora Pública JOSIANE ALVES BARROS para atuar na Defensoria Única do Núcleo de Rosário Oeste, no período de 12/01/2026 a 05/02/2026 - 25 (vinte e cinco) dias, em razão do usufruto de licença prêmio pelo Defensor Público Rodrigo dos Anjos Barroso Mattos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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